O seguro garantia judicial tem se mostrado uma excelente oportunidade para as seguradoras diversificarem a carteira de produtos e criar ofertas mais modernas.

A procura pelo produto vem aumentando desde a recente Lei nº 13.105 de 2015, do Novo Código de Processo Civil, onde equiparou o seguro garantia judicial a dinheiro para finalidade de penhora. Isso é, uma solução mais eficiente para que as empresas não sofram descapitalização com retirada imediata de dinheiro de seus patrimônios.

Neste artigo vamos falar das características dessa modalidade de seguro e pontos críticos ao se pensar na configuração desse produto em sistemas e plataformas online.

Quem pode contratar o seguro garantia judicial

Antes de tudo é importante alinharmos as informações a respeito dos envolvidos. o seguro é firmado entre as partes:

Tomador, que é a empresa ou órgão que contrata o seguro junto à Seguradora, para garantir o cumprimento das obrigações decorridas das decisões nos processos cíveis, trabalhistas e/ou fiscais. 

Segurado, que é a pessoa quem tem o direito de receber o valor do seguro em caso de decisão judicial favorável. 

Garantidor, que é a Seguradora, assumindo a responsabilidade de garantir as obrigações de um tomador nos processos judiciais.

A contratação dessa modalidade de seguro é indicada para empresas e órgãos públicos, como por exemplo escritórios de advocacia, sindicatos, além dos próprios corretores de seguros. 

 Aceitação do seguro garantia judicial

Apesar de ser relativamente novo, o Seguro Garantia Judicial tem sido amplamente aceito na esfera judicial, seja como caução no processo ou em substituição às garantias dadas.

Desde a atualização da Lei nº 13.105 de 2015, do Novo Código de Processo Civil, o mercado sentiu um aumento significativo na procura pelo Seguro Garantia Judicial, também conhecido como Depósito Recursal.

As novas tecnologias vêm facilitando muito a vida dos corretores na hora de fazer as cotações e vendas. Isso porque hoje é possível contar com plataformas digitais e aplicativos para fazer tudo, e em poucos cliques.

Processo de subscrição 

O Seguro Garantia Judicial exige análise criteriosa no que diz respeito ao risco a ser garantido. No processo de análise e aceitação devem ser realizadas análises quanto ao risco financeiro e técnico do processo a ser garantido. 

Cada seguradora possui seus próprios parâmetros de análise, é pertinente que essas diretrizes estejam devidamente aplicadas em seus sistemas, possibilitando a automação de processos e validações, agilizando as etapas e trazendo ganho de escala operacional e em vendas.

Já falamos aqui no blog a respeito da  automação do processo de subscrição, se ainda não conferiu, recomendamos fortemente a leitura.  

Registro da apólice na SUSEP e consulta de autenticidade

As seguradoras que atuam no ramo de Seguro Garantia devem informar, de maneira clara e destacada o número de registro da apólice junto à SUSEP, pois somente com esse número o segurado poderá realizar a consulta.

As seguradoras devem disponibilizar ainda consultas sobre a autenticidade das apólices em seus websites. Em função disso, é imprescindível ter um cuidado especial com as integrações entre os sistemas. 

Variáveis do Seguro Garantia Judicial 

É importante avaliar a capacidade do ERP e cotador online em oferecer opções de personalização do produto, além das diretrizes de subscrição que variam conforme cada seguradora, como comentamos acima. 

O cotador de Depósito Recursal da CodeIT, por exemplo, abrange desde a possibilidade de emissão automática na ponta da parte do corretor e/ou tomador, como também a inserção de políticas e workflow de subscrição para casos que fogem da política automática da seguradora, possibilitando todas estas configurações a nível geral ou por Tipo de Depósito.

Isso porque dentro desse seguro pode-se ter:

  •         Ações cíveis e trabalhistas em geral

Que incluem procedimentos incidentais ou medidas de urgência, a exemplo de cautelares, mandado de segurança e outras.

  •         Execuções Fiscais

Como substituição das garantias já existentes no processo, nova garantia no processo, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário.

  •         Ações correlatas a débitos tributários

Tais como Ações Anulatórias, Cautelares e Mandados de Segurança e/ou eventual Execução Fiscal futura vinculada ao débito.

Vigência do seguro

A Seguradora que oferece essa modalidade de seguro é obrigada a renovar a apólice até a finalização do processo. O valor do seguro fica limitado ao valor da garantia necessária para a cobertura do processo, entretanto, para manter seu valor de mercado a apólice pode ser ajustada ao longo do período pelos mesmos índices aplicados à dívida ativa.

Abertura de Sinistro 

A abertura de sinistro também é uma etapa que ganha grande agilidade com as plataformas digitais integradas ao ERP de seguros, encurtando o tempo entre solicitação e resposta.

Nesse caso do seguro garantia judicial existe uma atenção especial ao cumprimento dos prazos, pois logo após a certificação do trânsito em julgado da sentença ou acórdão, o juiz intima o Tomador a efetuar o pagamento do valor a que foi condenado.

Se o Tomador não efetua o pagamento, a Seguradora é intimada a fazê-lo em seu lugar. Dentro de um processo cível, o prazo para pagamento geralmente é de 15 dias corridos. No processo do trabalho, o prazo para pagamento é determinado pelo Juiz. 

Processos regidos por leis especiais podem estabelecer prazo diverso para pagamento da condenação.

Resumo

Vimos ao longo desse artigo algumas das características do seguro garantia judicial, do ERP e cotador online  que devem ser levadas em consideração, tais como:

As partes envolvidas: tomador, segurado e garantidor, sendo que a contratação do seguro é feita por uma empresa ou órgão. 

Aceitação da modalidade de seguro na esfera judicial, mostrando ter boa adesão, além de trazer praticidade para tomadores e corretores por meio da utilização das plataformas digitais. 

Processo de subscrição:  configuração das diretrizes de forma personalizada, uma vez que cada seguradora possui seus próprios critérios de análise. Aqui também há viabilidade para automatização dos processos por meio de integração entre o ERP de seguro e o cotador online.

Cenários onde o seguro pode ser aplicado: Ações cíveis e trabalhistas, Execuções Fiscais e Ações correlatas a débitos tributários.

Prestação de contas à SUSEP: devido registro da apólice junto ao órgão regulador, bem como o fornecimento de consulta de autenticidade via website.

Vigência e Sinistro do seguro: cobertura do sinistro que deve acompanhar o decorrer de todo o processo judicial e atenção especial ao cumprimento dos prazos, que precisam estar devidamente configurados e integrados nos sistemas, para dar agilidade na abertura e resposta ao sinistro.

 

Que tal ver na prática a utilização de portais e cotadores aplicados ao seguro garantia? Fale conosco  por aqui e receba uma demonstração.

 

Posts Relacionados